Dados do Beneficiário
CNPJ: 77.396.588/0001-79
Nome/Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALOTINA
Dados do Instrumento
Número/Ano: 633/2024
Data da Assinatura: 14/02/2025
Tipo de Instrumento: Termo de Fomento
Administração Pública: Estado do Paraná/Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF
Valor Total do Termo de Fomento (R$): 100.000,00
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Paraná.
Objeto: Constitui objeto deste Termo de Fomento a conjugação de esforços entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil, para a execução do Projeto "Fortalecendo o atendimento integral às pessoas com deficiência na APAE de Palotina", visando promover ações voltadas nas áreas de saúde, educação e assistência para pessoas com deficiências intelectuais, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento matriculadas na APAE de Palotina, contribuindo com o fortalecimento das políticas públicas da área de Assistência Social ou Garantia de Direitos, mediante a transferência de recursos para aquisição dos equipamentos descritos na tabela abaixo, todos constantes do Sistema de Transferências e Apoio à Gestão - SISTAG, conforme detalhado no plano de trabalho anexo, parte integrante e indissociável desta parceria, totalizando o valor de repasse de R$ 100.000,00 (cem mil) reais.
Classificação dos recursos: As despesas previstas neste instrumento correrão à conta da dotação orçamentária: 06100.6102.08.244.29.7010 - Projetos Estratégicos Integrados, Natureza de Despesa 4450.4200 - Auxílios a Entidades, Subelemento 4202 - Auxílios a Entidades - Investimentos, Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, Entrega 230 - Emenda Parlamentar.
Plano de Trabalho
Termo de Fomento Nº 633/2024