TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA - SEDEF, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PALOTINA, APROVADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 70/2021 CEDCA/PR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nome/Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALOTINA
Dados do Instrumento
Número/Ano: 077/2024
Data da Assinatura: 17/05/2024
Tipo de Instrumento: Termo de Fomento
Administração Pública: Estado do Paraná/Secretaria do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF
Valor Total do Termo de Fomento (R$): 99.741,70
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Paraná.
Objeto: Constitui objeto desta parceria a conjugação de esforços entre a administração pública e a Organização da Sociedade Civil, para a implementação de ações relativas ao fortalecimento da rede socioassistencial da Política da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná, para a realização de projeto "ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIOFAMILIAR", destinado à realização de pequenos serviços de manutenção na infraestrutura física existente, restrito a bens imóveis, com vistas à melhoria do atendimento às crianças e adolescentes da rede, conforme plano de trabalho anexo, parte integrante e indissociável deste termo de parceria.
Classificação dos recursos: As despesas previstas neste instrumento correrão à conta da dotação orçamentária: 06166.6166.08.243.29.8418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente, Natureza de Despesa 3350.4100 - Contribuições, Subelemento 4102 - Contribuições a Entidades Privadas, Fonte 761 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza/Fonte Detalhada 000150.
Dos beneficiados: Serão beneficiados com esta parceria 54 crianças e adolescentes.