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TERMO DE FOMENTO Nº. 04/2023
Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Palotina, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com vistas à execução da ação "Cuidando de quem cuida".
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Dados do Beneficiário
CNPJ: 77.396.588/0001-79
Nome/Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALOTINA
Dados do Instrumento
Número/Ano: 04/2023
Data da Assinatura: 24/11/2023
Tipo de Instrumento: Termo de Fomento
Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Assistência Social
Valor Total do Termo de Fomento (R$): 30.000,00
Execução: 27/11/2023 a 27/11/2024
Vigência: 27/11/2023 a 27/01/2025
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento, a congregação de esforços entre a UNIDADE GESTORA e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, visando a execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e Suas Famílias, com transferência de recursos, para desenvolvimento da ação "Cuidando de quem cuida".
Recursos Financeiros: As despesas previstas no presente Termo de Fomento correrão a conta da seguinte programação orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) - Projeto Atividade: 02.011.08.242.00010.3.011 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - FNAS, Fonte de Recurso: 1.749.3110.000 (95112) - Identificação das Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais, Natureza de Despesa: 33.50.43.00.00 - Subvenção Social. O valor total deste Termo de Fomento é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) obedecendo ao cronograma de desembolso estabelecido no Plano de Trabalho.
Prestação de contas: bimestralmente, de maneira individualizada por parceria, iniciando-se concomitantemente com a celebração da parceria.
Prestação de Contas 6º bimestre/2023
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/01/2024
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 10/01/2024
Valor Repassado no período: R$ 30.000,00
Situação da prestação de contas da parceria/6º bimestre: Aprovada com ressalvas
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 1º bimestre/2024
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/03/2024
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 11/03/2024 de acordo com o § 5º, do Art. 75 do Decreto Municipal Nº 8.772 de 06/02/2017.
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/1º bimestre: Aprovada
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 2º bimestre/2024
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/05/2024
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 10/05/2024
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/2º bimestre: Aprovada
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 3º bimestre/2024
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/07/2024
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 10/07/2024
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/3º bimestre: Aprovada
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 4º bimestre/2024
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/09/2024
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 10/09/2024
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/4º bimestre: Aprovada
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 5º bimestre/2024
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/11/2024
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 11/11/2024 de acordo com o § 5º, do Art. 75 do Decreto Municipal Nº 8.772 de 06/02/2017.
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/5º bimestre: Enviada para análise do Concedente
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 6º bimestre/2024
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/01/2025
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 11/12/2024, por conta da finalização da execução.
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/6º bimestre: Aprovada