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TERMO DE FOMENTO Nº. 01/2022
Termo de Fomento que entre si celebram o Município de Palotina, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com vistas à execução do Programa de Proteção "Orientação e Apoio Sociofamiliar" especificamente com a Ação denominada "Integração".
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Dados do Beneficiário
CNPJ: 77.396.588/0001-79
Nome/Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALOTINA
Dados do Instrumento
Número/Ano: 01/2022
Data da Assinatura: 24/11/2022
Tipo de Instrumento: Termo de Fomento
Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Assistência Social
Valor Total do Termo de Fomento (R$): 67.809,53
Execução: 24/11/2022 a 24/09/2023
Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2023
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento, a congregação de esforços entre a UNIDADE GESTORA e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, visando o aprimoramento do Programa de Proteção "Orientação e Apoio Sociofamiliar" especificamente com a ação "Integração", garantindo atendimento especializado às crianças e adolescentes com deficiência intelectual e/ou múltipla.
Recursos Financeiros: As despesas previstas no presente Termo de Fomento correrão a conta da seguinte programação orçamentária: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) - Projeto Atividade: 02.012.08.243.0010.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fonte de Recurso: 880.03.04.02.10 (51880) - Recursos da Campanha de incentivo Fiscal/Imposto de Renda - R$ 67.809,73; Natureza de Despesa: 44.50.42.00 Auxílios - R$ 67.809,53 (equipamentos). O valor total deste Termo de Fomento é de R$ 67.809,53 (sessenta e sete mil oitocentos e nove reais e cinquenta e três centavos) obedecendo ao cronograma de desembolso estabelecido no Plano de Trabalho.
Prestação de contas: bimestralmente, de maneira individualizada por parceria, iniciando-se concomitantemente com a celebração da parceria.
Prestação de Contas 6º bimestre/2022
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/01/2023
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 10/01/2023
Valor Repassado no período: R$ 67.809,73
Situação da prestação de contas da parceria/6º bimestre: Aprovada com ressalvas
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 1º bimestre/2023
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/03/2023
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 10/03/2023
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/1º bimestre: Aprovada com ressalvas
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 2º bimestre/2023
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/05/2023
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 10/05/2023
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/2º bimestre: Aprovada com ressalvas
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 3º bimestre/2023
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/07/2023
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 10/07/2023
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/3º bimestre: Aprovada com ressalvas
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 4º bimestre/2023
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/08/2023
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 11/08/2023 de acordo com o § 5º, do Art. 75 do Decreto Municipal Nº 8.772 de 06/02/2017
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/4º bimestre: Aprovada com ressalvas
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 5º bimestre/2023
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/11/2023
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 10/11/2023
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/5º bimestre: Aprovada com ressalvas
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 6º bimestre/2023
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/01/2024
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 10/01/2024
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/6º bimestre: Enviada para análise do concedente