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TERMO DE CONVÊNIO Nº 086/2023

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALOTINA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR EM ATENDIMENTO ÁS PORTARIAS MS/GM Nº 1263/2021, 2682/2021, 2685/2021 E 3036/2021.

Stefanny Mary Albino da Silva

22/11/2023

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Dados do Beneficiário


CNPJ: 77.396.588/0001-79

Nome/Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALOTINA


Dados do Instrumento

Número/Ano: 086/2023

Data da Assinatura: 02/05/2023

Tipo de Instrumento: Termo de Convênio

Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde

Valor Total do Termo de Convênio (R$): 175.000,00

Vigência: 02/05/2023 a 17/07/2023

Vigência com Aditivo: 02/05/2023 a 16/07/2024

Execução: 02/05/2023 a 17/07/2023

Execução com Aditivo: 02/05/2023 a 16/07/2024

Objeto: Constitui objeto deste convênio a conjugação de esforços para o cumprimento de metas qualitativas vinculadas à melhoria da qualidade de atendimento dos serviços de saúde prestados pela entidade aos usuários do SUS por força do Contrato nº 0306.1209/2018, de forma coordenada e por meio de recurso financeiro oriundo de emenda parlamentar destinada à Entidade sem fins lucrativos, via Portaria MS/GM nº 2682/2021, 2685/2021 e 3036/2021, por meio de pequenas reformas e/ou reparos, tudo conforme Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste instrumento.

Recursos Financeiros: Para execução deste Convênio, serão destinados recursos financeiros, no valor total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) que serão repassados em parcela única, provenientes da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde do Paraná, CNPJ nº 08.597.121/0001-74, que ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária nº 4760.10302036.485.3350.4100, Fonte 255, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) e Fonte 266 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do Tesouro Federal.


Plano de Trabalho

Plano de Trabalho Aditivo

Termo de Convênio

1º Aditivo ao Termo Convênio

Extrato de Contrato

Termo Aditivo Nº 01 de Vigência e Nº 02 de Execução ao Contrato Administrativo de Pequenas Reformas e/ou Reparos Nº 002/2023


Prestação de contas: realizada bimestralmente no Sistema Integrado de Transferências - SIT, iniciando-se concomitantemente com a celebração da parceria, porém sem nenhum resultado conclusivo do Concedente.


Relatório de conclusão de obra