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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 02/2025
Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palotina, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com vistas à Proteção Social Integral da Pessoa Idosa em situação de risco, por meio do repasse de recursos para execução do Projeto "Cozinha Inclusiva".
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Dados do Beneficiário
CNPJ: 77.396.588/0001-79
Nome/Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALOTINA
Dados do Instrumento
Número/Ano: 02/2025
Data da Assinatura: 19/12/2025
Tipo de Instrumento: Termo de Colaboração
Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Assistência Social
Valor Total do Termo de Fomento (R$): 30.000,00
Execução: dezembro/2025 a abril/2026
Vigência: dezembro/2025 a junho/2026
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração, a congregação de esforços entre a UNIDADE GESTORA e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, visando o Fortalecimento do atendimento integral às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: adultos e idosos, por meio da execução do Projeto “Cozinha Inclusiva”, a partir do repasse de recursos para despesas de equipamentos, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, em Reunião Ordinária do dia 22/10/2024, por meio da Resolução Normativa Nº 01/2024, detalhado no Plano de Trabalho anexo, o qual é parte integrante e indissociável desta parceria.
Recursos Financeiros: As despesas previstas no presente Termo de Colaboração correrão a conta da seguinte programação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02016 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA; PROJETO ATIVIDADE: 02.016.08.242.0010.1011 – INCENTIVO P/ FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PUBLICAS DE GARANTIA E DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA – DELIBERAÇÃO Nº 09/2024 – COEDE/PR; ELEMENTO DE DESPESAS: 44.50.42.00.00 – AUXÍLIOS; Fonte: 2.749.0000.000 - (2 972-1) Outras Vinculações de Transferências – Exercício Anterior. O valor total deste Termo de Colaboração é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) obedecendo ao cronograma de desembolso estabelecido no Plano de Trabalho.
Plano de Trabalho
Prestação de contas: bimestralmente, de maneira individualizada por parceria, iniciando-se concomitantemente com a celebração da parceria.
Prestação de Contas 6º bimestre/2025
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/01/2026
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 12/01/2026, de acordo com o § 5º, do Art. 75 do Decreto Municipal Nº 8.772 de 06/02/2017.
Valor Repassado no período: R$ 30.000,00
Situação da prestação de contas da parceria/6º bimestre: Enviada para análise do Concedente
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 1º bimestre/2026
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/03/2026
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 10/03/2026
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/1º bimestre: Enviada para análise do Concedente
Relatório de Execução do Objeto da Parceria
Relatório de Execução Financeira
Prestação de Contas 2º bimestre/2026
Data prevista para apresentação da prestação de contas: 10/05/2026
Data em que foi apresentada a prestação de contas: 11/05/2026 de acordo com o § 5º, do Art. 75 do Decreto Municipal Nº 8.772 de 06/02/2017.
Valor Repassado no período: R$ 0,00
Situação da prestação de contas da parceria/2º bimestre: Enviada para análise do Concedente